Justiça Federal reconhece união estável e garante pensão por morte à companheira de segurado junto ao INSS mesmo após a separação
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte à companheira de um segurado falecido em abril de 2021, em Paranaíba/MS. Para os magistrados, ficou comprovada a qualidade de segurado do falecido e a condição […]
Justiça do Trabalho defere indenização à contadora que trabalhou por nove anos sem férias
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP manteve sentença de primeira instância que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias. O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos […]
